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PL 528, a pá de cal sobre o transportador autônomo de cargas?

Augusto Dantas

Augusto Dantas, diretor do Lucrei no Frete e especialista em transportes.

Na semana que se inicia em 04 de dezembro de 2.016, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados em Brasília, DF, votará o PL 528.

Esse PL, de autoria do senhor Deputado Federal Assis do Couto PT/PR, cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Os principais pontos do PL são:

1- A fixação de um valor mínimo de frete, baseado em um valor fixo por km rodado, que deverá ser multiplicado pelo número de eixos do veículo.

De acordo com a Lei, o Ministério dos Transportes regulamentará, com base em proposta formulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, nos meses de janeiro e julho, os valores mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes.

O valor mínimo, até a fixação do km pela ANTT, será de R$ 0,70 (setenta centavos) por quilômetro rodado para cada eixo carregado para carga geral, carga a granel e carga neogranel, e R$ 0,90 (noventa centavos) por quilômetro rodado para cada eixo carregado para carga frigorificada (refrigerada) e carga perigosa.

Importante, nos fretes curtos, realizados em distâncias inferiores a 800 (oitocentos) quilômetros, os valores mencionados ficam acrescidos de, no mínimo, 15% (quinze por cento).

2- Modifica ainda o Art. 10A da Lei n. 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. 5º-B A remuneração da ETC, quando o frete for realizado por TAC, não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) da importância por ele pactuada com o embarcador ou o proprietário da carga, excluídos os tributos devidos no caso, em caso de TAC – agregado, e de 7% (sete por cento) em caso de TAC- independente (NR)”.

Entendo que esse PL será a pá de cal que falta para sepultar de vez a figura do transportador autônomo de carga, e as razões, descrevo a seguir:

A formação do custo do transporte rodoviário de cargas se dá pela soma de duas grandezas, custos fixos e custos variáveis.

Obrigatoriamente, custos fixos devem ser calculados baseados em tempo, e custos variáveis baseados em distância.

Outro ponto importante, a soma dos custos fixos e variáveis não é proporcional ao número de eixos dos veículos, o que significa dizer que, um conjunto de cavalo trucado e carreta de 3 eixos não é proporcionalmente o dobro da soma de custos de um caminhão de 3 eixos, quando eles rodarem a mesma distância.

Fixar valor baseado em km e número de eixos distorce o frete, mesmo que esse valor use como base uma distância média.

Vamos então tentar entender, baseado nos valores que a Lei poderá considerar correto, como essa distorção pode ocorrer.

Para isso, vamos usar um veículo comum nas mãos dos autônomos, um Mercedes Benz L 1620 2.007, carga seca, grade baixa, portanto, veículo destinado a carga geral.

A primeira ação é calcular o custo fixo mensal desse caminhão.

O valor de mercado desse veículo é de R$98.496,00, e o valor do veículo novo que o irá substituir é de R$220.642,00, Atego 2426 2.016. Esses valores foram baseados na tabela FIPE,consulta em 01/12/2016, 14h30.

Portanto, o valor que deverá ser poupado para a troca do veículo é de R$122.146,00, que, em 5 anos representa R$2.035,77 mensais.

O valor de remuneração pelo capital do L 1620, usando uma taxa de juros de 13% ao ano, Tabela Price mais 1%, é de R$12.804,48, ou R$1.067,04 mensais.

Temos que calcular então salários e encargos do motorista. Para isso, vamos usar como base R$2.800,00 referentes a salários, e 90% desse valor a título de encargos, portanto, R$5.320,00 mensais.

Agora é a vez de IPVA, DPVAT e Licenciamento, portanto, R$2.001,56 anuais, ou, R$166,79 mensais.

  • Seguro, R$7.920,00 anuais, ou R$660,00 mensais.
  • Seguro RCF, R$3.360,00 anuais, ou, R$280,00 mensais.
  • Rastreamento, R$6.000,00 anuais, ou R$500,00 mensais.
  • Portanto, o veículo tem como custo fixo mensal, R$10.029,60, ou R$334,32 por dia.

Vamos então calcular os custos variáveis para o veículo em questão.

Consumo, baseado na média de 3,9 km/l e preço médio de Diesel de R$3,05, que é a base ANP para novembro 2.107, portanto, custo de combustível é de R$0,78 por km.

Pneus, 10 pneus 275R 22,5 no valor unitário de R$1.279,00, 2 recapagens a R$512,00 cada uma, rodando cerca de 260.000 km no total, ou, R$0,06 por km.

Peças, Material de Manutenção e Acessórios, 1% do valor do veículo mensal para média de 15.000 km rodados, R$0,06 por km.

Lubrificantes motor, diferencial e transmissão, R$0,08 por km.

24 lavagens e lubrificações anuais a R$500,00 cada, previsão de rodar 180.000 km anuais, ou, R$0,07 por km.

Assim, o custo variável do veículo é de R$1,05 por km rodado.

Vejamos então quanto custa quatro viagens, uma de 100 km, uma de 400 km, uma de 900 km e uma de 3.000 km, e vamos comparar com a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e vamos ver se é possível ter lucro.

Para tanto, vamos imaginar que, entre carga e descarga sejam 6 horas, e o motorista cumpra jornada máxima de 10 horas, portanto, ele dirija no máximo, 600 km por dia.

Viagem de 100 km

Remuneração PL 528 = 0,70 x 3 eixos x 100 km, portanto, R$210,00, que acrescido de 15% fica R$245,00.

Custo real MB L 1620 = R$334,32, que é o custo fixo do dia + R$105,00, que é o custo do KM x 100, portanto, R$439,32.

Chegamos a conclusão então, o valor está R$194,32 abaixo do custo, mas, pode  ficar pior.

O valor é referente somente aos custos, portanto, despesas de alimentação, telefonemas, chapas ou outras não estão inclusas, e pedágios muito menos, ou seja, o buraco é bem maior!

  • Viagem de 400 km
  • Remuneração PL 528 = R$2,10 x 400 km = R$980,00 + 15% = R$1.127,00.
  • Custo real MB L 1620 = R$334,32 x 2, já que não é possível carregar, viajar e descarregar no mesmo dia, portanto,serão dois dias, o que representa R$668,64 + (400 x R$1,05) = R$1.088,64.
  • Lucro de R$38,36, mais uma vez, sem contar despesas.
  • Viagem de 900 km
  • Remuneração PL = R$2,10 x 900 = R$1.890,00
  • Custo real MB L 1620 = R$334,32 x 3, já que seriam necessários 3 dias carregar, viajar e descarregar = R$1.002,96 + 900 km x R$1,05 = R$1.947,96.
  • Prejuízo de R$57,96, fora despesas de 3 dias, que podem superar R$400,00.
  • Viagem de 3.000 km
  • Remuneração PL = R$2,10 x 3.000 = R$6.300,00
  • Custo real MB L 1620 = R$334,32 x 5, já que seriam necessários 5 dias para carregar, viajar e descarregar = R$1.671,60 + 3.000 km x R$1,05 = R$4.821,60, sobra R$1.478,40, mais uma vez, teria que abater as despesas dos 5 dias de viagem, cerca de R$600,00.

Conclusão, se o PL for aprovado da forma como está, só será compensador as cargas de longa distância, e isso representará o fim dos autônomos. Lembro que a maior parte dos autônomos trabalha com veículos de 3 eixos, os trucks, e preferem as distância médias,  até 1.000 km.

Fico disponível para dúvidas,  Augusto Dantas, administrador@lucreinofrete.com.br ou 11 982 956 356 Tim/Whats

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