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Kombi flagrada com R$ 25,8 milhões em multas

Da redação Policiais militares da equipe de busca e apreensão do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), que atua no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), apreenderam nesta quarta-feira (22) uma Kombi com R$ 25,8 milhões em multas. O veículo, fabricado em 2008, está registrado em São Paulo

A responsabilidade das empresas com o transporte terceirizado

Por Dr. Miguel Caparelli Neto* A legislação trabalhista, que remontava, em pleno 2017, à década de 40, inspirada na ditadura do Estado novo de Vargas e na ‘Carta Del Lavoro’, de Mussolini, na Itália, sofreu significativas modificações, no sentido de modernizar a legislação do trabalho e a relação empregador-empregado. Mesmo

JBS tem 24 mil autuações por excesso de peso

Da redação O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal na 1ª Região (TRF1) a condenação da JBS S/A em razão do reiterado tráfego de veículos com excesso de peso em rodovias federais. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foram mais de 24 mil autuações

Assentos para deficientes devem aumentar

Da redação Pessoas com deficiência e comprovadamente carentes têm direito a, pelo menos, duas vagas nos ônibus interestaduais, distintos dos lugares reservados aos idosos. Mas em Vilhena (RO), o Ministério Público Federal (MPF) tem recebido reclamações de que frequentemente as empresas informam que os assentos reservados nos ônibus já estão ocupados. Por essa razão, o

Taxa sobre despachos internacionais é irregular

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizou, na última segunda-feira (18), ação civil pública -com pedido de tutela provisória de urgência- para que os Correios suspendam a cobrança da chamada “taxa para despacho postal internacional”. A ação foi distribuída na 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás e aguarda

MB anuncia venda de 72 ônibus de 15 metros

A Mercedes-Benz anunciou a venda de 72 unidades do chassi O 500 RSDD 8×2 para ônibus rodoviários com carroçaria de 15 metros de comprimento. Os veículos, que serão entregues entre setembro e novembro deste ano, foram adquiridos por empresas do Rio Grande Sul –Unesul Transportes, Planalto Transportes, Viação Ouro e Prata, Viação Santa

MPF acusa três montadoras por abusos no mercado de reposição

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pela condenação das montadoras Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotivos, Fiat Automóveis e Ford Motor Company Brasil em processo administrativo sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A investigação foi deflagrada no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) a

Aumento dos impostos dos combustíveis foi derrubado

O governo de Michel Temer acaba de sofrer um duro golpe com a suspensão imediata do decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre os combustíveis (gasolina, o diesel e o etanol) no Brasil. A nova determinação veio do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de

CNH passa a valer como documento mesmo depois do vencimento

O Ministérios das Cidades, através do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), entendeu que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser utilizada como documento de identificação em todo o território nacional mesmo após o vencimento da data de validade destacada no referido documento. O entendimento é de que o prazo

Controle de ponto irregular gera multa para transportadora

Transportador que conta com sistemas de bloqueio e rastreamento em seus caminhões não pode alegar falta de condições técnicas para fazer o controle de ponto dos motoristas. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma transportadora do interior gaúcho a pagar para um caminhoneiro