Aumenta fiscalização de transporte clandestino em Mato Grosso

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Segundo dados da Ager, 11 veículos foram apreendidos durante as últimas três semanas nos municípios de Cáceres
Segundo dados da Ager, 11 veículos foram apreendidos durante as últimas três semanas nos municípios de Cáceres.

A fiscalização sobre a prática do transporte clandestino foi intensificada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) após a assinatura de um convênio com empresas de pátio e guincho. O objetivo é coibir a prestação irregular do serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

Segundo dados da Ager, 11 veículos foram apreendidos durante as últimas três semanas nos municípios de Cáceres, com uma van e dois ônibus; Cuiabá, com quatro carros particulares e uma van; e em Sinop, com duas vans. “Esse tipo de transporte oferece certa ‘comodidade’ ao passageiro, mas ressaltamos que pode trazer riscos”, orientou Eduardo Moura, presidente da Agência.

Após a apreensão, os veículos são encaminhados para o pátio, onde o proprietário possui até 10 dias úteis para retirá-lo mediante o pagamento de multa, que pode variar de acordo com a gravidade da infração, conforme a lei complementar nº 432 de agosto de 2011. Entre os serviços a serem fiscalizados, o foco será nas empresas que praticam o fretamento turístico ou fretamento contínuo intermunicipal.

A Ager recomenda, que para o transporte de um grupo, os usuários procurem um serviço autorizado, já que neste caso é mais provável que a frota de uma empresa esteja com a manutenção em dia, por exemplo.

Para prestar esse serviço, é necessário ter empresa constituída e cadastrada na Ager, assim como ter o veículo devidamente vistoriado. O passageiro deve exigir a apresentação do certificado de vistoria veicular. Se o documento estiver em dia é porque a empresa é credenciada e aquele veículo está apto a transportar pessoas.

Da compra do bilhete às condições dos veículos e cuidados com a bagagem, o usuário deve exigir o bom atendimento. Higiene, limpeza e informações de segurança são alguns dos itens facilmente visíveis tanto nos carros das operadoras de linhas regulares quanto nos fretados.