Arquivo por categoria “ Legislação

Senado pode proibir pessoas de fumarem em automóveis particulares

Agência Senado Quem consumir cigarros no interior de veículos poderá ser multado. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS 81/2015), do senador Humberto Costa (PT-PE), que recebeu emendas da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), para torná-lo mais rigoroso. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça

PL 528, a pá de cal sobre o transportador autônomo de cargas?

Na semana que se inicia em 04 de dezembro de 2.016, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados em Brasília, DF, votará o PL 528. Esse PL, de autoria do senhor Deputado Federal Assis do Couto PT/PR, cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de

Seminário em Brasília discute legislação do transporte rodoviário

A definição de um marco regulatório dos transportadores rodoviários de cargas é uma antiga demanda do setor e um dos principais temas debatidos durante o XVI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado esta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é unificar a legislação sobre o

Transportadoras do Paraná conseguem anulação de multa indevida

Transportadoras do Paraná estão obtendo decisões favoráveis da Justiça para anular multas emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em casos de motoristas que evitam passar pelas balanças de pesagem em rodovias federais. Por meio da assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do

VUCs mais longos favorecem MB Accelo

Com a nova legislação VUC recentemente implantada, que autorizou a circulação de veículos urbanos de carga mais compridos, de até 7,20 metros, no município de São Paulo, a linha Accelo, da Mercedes-Benz, passou a oferecer mais modelos de caminhões. Segundo Tayguara Helou presidente do SETCESP, Sindicato das Empresas de Transportes

Denatran pode autorizar novas combinações de veículos de carga

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai analisar pedido do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar) para autorizar novos modelos de combinação de veículos de carga. É uma forma encontrada para o uso do cavalo mecânico de quatro eixos, popular bitruck, com a carreta

Cobrança de pedágio por eixo suspenso é mantida em SP

A 11ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente ação movida por empresa do setor de transporte de grãos pela cobrança de pedágio por eixos suspensos dos caminhões. A autora alegava que a cobrança por concessionárias que administram trechos rodoviários paulistas descumpria a lei. O parecer conclui que não cabe à

DNIT volta a fiscalizar peso em rodovias federais

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT retomou, a partir desta quinta-feira (07/04), o processo de fiscalização de pesagem de veículos nas rodovias federais sob sua jurisdição por meio dos Postos de Pesagem de Veículos – PPV. Com a presença do diretor geral, Valter Casimiro Silveira, o PPV