Arquivo por categoria “ Jurídico

PGR rebate defesas do MDB em escândalo da Transpetro

Da redação  A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, em 16 de abril, réplica às alegações da defesa de quatro senadores, dois ex-senadores e três executivos de empreiteiras envolvidos em crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2012, com a Transpetro, subsidiária da área de

Transportadoras devem recolher INSS sobre frete pago a autônomos

Agência do STJ  Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente à remuneração dos condutores autônomos de veículo

MPF quer continuidade da ação penal contra Jacob Barata Filho

Da redação O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a continuidade da ação penal contra o empresário do setor de transportes, Jacob Barata Filho, por evasão de divisas em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O executivo foi preso em flagrante, no âmbito da Operação Ponto Final, em 02 de