Combate ao crime

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Em decorrência do excesso de medicamentos sem procedência que são apreendidos em quantidades cada vez mais abundantes, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e demais órgãos competentes conseguiram, em janeiro deste ano, sancionar a Lei nº 11.903/2009, que criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.


Uma das primeiras e mais impactantes normas criadas para o combate a mais essa modalidade criminosa é a obrigatoriedade de, em um prazo de três anos, a implementação de sistemas de rastreamento para todos os tipos de medicamentos, da linha de produção até o momento da venda ao consumidor final, por parte das empresas farmacêuticas.


A nova legislação demandará um substancioso investimento nas tecnologias e pessoal necessários por parte das empresas farmacêuticas. Se, por um lado, a medida é de extrema valia para indústria e a sociedade, por outro, os investimentos necessários deverão impactar diretamente nos já super inflacionados preços dos medicamentos, onerando ainda mais o cidadão comum e até mesmo os governos, que não podem negligenciar, ainda mais, a saúde pública.


A Sar, empresa que opera na distribuição de medicamentos de alta tecnologia e complexidade, trabalha com a rastreabilidade de desde meados do ano 2000. A novidade, no caso, são os selos de rastreamento invioláveis, desenvolvidos pela própria companhia, para a aplicação direta em todos os produtos assim que recebidos dos laboratórios, com as seguintes informações: procedência, data, horário e responsável pelo recebimento; sala e local em que o produto esteve armazenado, incluindo as condições de umidade e temperatura; data, hora e responsável pela preparação da embalagem de remessa; informações completas sobre a entrega do produto ao cliente.


“Conseguimos oferecer 100% de segurança ao paciente que receberá o medicamento distribuído. Não temos dúvidas de que o consumidor, os laboratórios, farmácias e outros segmentos da sociedade se beneficiarão da nova legislação”, analisa Carlos Roberto Ranciaro Silva, presidente do Conselho da Sar.


Processos – A Sar recebe o fármaco diretamente do fabricante, sem intermediário e, no ato do recebimento, verifica todas as especificações (temperatura, lacre, data de validade, condições físicas, entre outras informações. Após essa etapa, a empresa implementa um código alfanumérico para estocagem do produto, aplica o selo para o rastreamento do produto, armazena em câmaras frigoríficas específicas com temperatura e umidade controlados e acesso restrito, além de contar com geradores de energia com partida automática, entre outros aparatos.


Para Ranciaro, as novas normas são extremamente benéficas para todas as pontas deste mercado, com o combate à fraude de medicamentos, atividade que, esta sim, de extrema periculosidade e que pode até comprometer a vida de uma pessoa. “Esse é o caminho para a garantia da legitimidade da saúde”, avalia o executivo.







Estatística macabra
Em 2008, a Polícia Federal apreendeu 130 toneladas de medicamentos sem registro, contrabandeados e falsificados. Neste ano já foram apreendidas 170 toneladas de medicamentos nas mesmas condições, 40 toneladas a mais do que o total de apreensões em todo o ano passado.

 

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