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Motoristas são proibidos de cobrarem passagens no Rio de Janeiro

Da redação

No município do Rio de Janeiro, os motoristas de ônibus, micro-ônibus e micromaster utilizados como veículos de transporte coletivo foram proibidos de acumularem dupla função no exercício de sua profissão: a de cobrador. A Lei foi decretada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella, nesta segunda, dia 18 de dezembro.

Dessa forma, foi mantida a profissão de cobrador dentro dos circulares. Sabe-se que em modelos mais eficientes de mobilidade urbana, a cobrança das tarifas sempre acontece fora dos veículos, como em estações BRT ou através de cartões previamente carregados. Políticas sociais efetivas resolvem rapidamente a questão do desemprego de toda uma categoria, que já deixou de existir em muitos lugares do mundo.

Punições

O texto da Lei determina que, em caso de descumprimento, a empresa infratora terá retirada de circulação o veículo e, em caso de reincidência, à suspensão da permissão da linha em que o veículo circula.

Com alteração do artigo 24 da lei 3.167, de 27/12/2000, as permissionárias ficam sujeitas a penalidades previstas também no Código Disciplinar do Sistema de Transporte por Ônibus do Município do Rio de Janeiro, no caso do não cumprimento de qualquer uma das regras.

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